Assembleia Extraordinária

"um espectáculo degradante para a nossa democracia local"

Uma noite perdida

Tivemos esta semana uma assembleia municipal extraordinária convocada pela CDU com a ajuda do PS, que foi uma pura perda de tempo e um espectáculo degradante para a nossa democracia local. O tema desta reunião extraordinária era a discussão e a tomada de posição da assembleia sobre a vulgarmente designada municipalização da educação no âmbito da delegação de competências no município. Não digo que o tema não seja relevante e há vários meses que é discutido a nível nacional, mas, estranhamente, em Estarreja, só agora é que a oposição se lembrou de convocar uma assembleia extraordinária para discutir o assunto, quando a oportunidade de discussão já passou. Vejamos um pequeno filme dos acontecimentos.

Há vários meses que a Câmara de Estarreja tinha sido convidada pelo Governo para participar numa experiência piloto a este nível, à semelhança de outros municípios da região como Oliveira de Azeméis, Águeda e Oliveira do Bairro, onde este processo vai avançar. Aqui, como noutros concelhos, os sindicatos de professores movimentaram-se logo para atacar o projecto e defender os interesses corporativos da classe. Nenhum sindicato, como é óbvio, está interessado em qualquer descentralização de competências na educação, pois isso significa uma perda de influência no processo de decisão educativo, que deixa de estar no ministério e passa a estar fragmentado a nível local. O PCP foi bastante activo nesta contestação e montou uma campanha de desinformação que teve os seus resultados, lançando o fantasma da privatização da educação, quando a delegação de competências ocorre entre entidades públicas não sendo permitida qualquer subdelegação de competências em entidades privadas. Além disso, criou a ideia que existia o risco de alguns professores serem despedidos ou enviados para a mobilidade especial, quando na verdade os municípios e o ministério são obrigados pelo contrato de delegação de competências a promover medidas para a estabilização do corpo docente nas escolas e a gestão dos professores mantêm-se nas escolas e no âmbito do ministério. Obviamente que esta campanha de desinformação provocou desconfiança nas escolas e inquinou qualquer discussão séria sobre o processo de delegação de competências nos municípios. 

Em Estarreja, o Presidente da Câmara e o vereador responsável pelo pelouro, foram dizendo ao longo deste processo, que a experiência só podia avançar se existisse um consenso alargado sobre o tema, o que deixou de acontecer quando recentemente o Conselho Geral do Agrupamento de Estarreja se prenunciou contra o processo de delegação de competências. Ora, se um dos potenciais parceiros neste projecto não está interessado, não me parece que seja viável avançar com uma experiência-piloto que implica um grau de cooperação muito grande entre o município e as escolas. Portanto, a delegação de competências na educação em Estarreja passou a ser um não-assunto e a oposição sabia disso ao promover uma assembleia com uma ordem de trabalhos afunilada neste tema. Teria mais interesse uma discussão sobre a descentralização administrativa prevista na Lei 30/2015, sobre a qual a assembleia acabou por não tomar posição alguma. Mas não, quiserem tirar dividendos políticos numa discussão completamente inútil. 

Acresce a isto, o espectáculo degradante que alguns elementos do público, juntamente com os partidos da oposição, promoveram na assembleia ao manifestarem-se de forma ruidosa durante a intervenção de alguns deputados mostrando falta de educação e de cultura democrática, quando a própria assembleia de forma excepcional e anti-regimental até tinha autorizado um período de intervenção do público. Foi assim uma noite perdida, numa discussão fora de tempo, que não levou a lado nenhum.

por José Augusto Matos
in "Jornal de Estarreja", de 27/03/2015