Comunicado
Contas da
Campanha Eleitoral das Autárquicas 2013
Partido Socialista gasta mais do dobro que a Coligação Querer Mais! e
derrapa mais de 20% no seu orçamento gastando mais 10.700€
1 - A Entidade das Contas e dos
Financiamentos Partidários do Tribunal Constitucional procedeu à publicação das
Contas da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos, Coligações
Eleitorais e Grupos de Cidadãos Eleitores, candidatos às Eleições Gerais para
os Órgãos das Autárquicas Locais, de 29 de setembro de 2013.
2 - As contas finais validadas
pelo Tribunal Constitucional traduzem os valores reais gastos pelos partidos e
coligações eleitorais, assim como os valores efetivamente recebidos da
subvenção estatal e de donativos. Importa também relembrar que a subvenção
estatal só paga as despesas efetivamente realizadas, até um máximo calculado
pelo resultado eleitoral da Assembleia Municipal.
3 – No Concelho de Estarreja as
contas da campanha autárquica 2013 revelam que:
- O Partido
Socialista gastou 55.318,07€, a Coligação Querer Mais! 22.661,88€ e a CDU –
11.162,00€.
- A Campanha
eleitoral em Estarreja custou cerca de 90.000€, onde o Partido Socialista é
responsável por 62% dos custos, a coligação Querer Mais! 25% e a CDU 13%.
- O Partido
Socialista gastou mais 10.700€ do que o seu orçamento inicial (44.617,41€),
representando uma derrapagem orçamental de mais de 20%.
4 – Independentemente da
subvenção nacional possibilitar à Coligação gastar um valor bem mais elevado,
entendemos que se trata de um perfeito exagero, ainda mais nos dias que correm.
Em 2013 cortámos mais de 30% ao valor de 2009, usando as mesmas estruturas de
há 4 anos, mas colocadas em menor número (logo, com menos lonas) e usámos
mão-de-obra de apoiantes em muitas tarefas que outros pagam. E basta ver (porque
nunca as retiraram) o número de estruturas novas colocadas e o número de lonas
aplicadas nas freguesias, entre outros folclores de carros e autocarros (2),
para ver onde o PS gastou mais do dobro da coligação. Esta é uma tendência que
não é nova. Já em 2009 tal ocorreu, o que não deixa de ser significativo.
Afinal onde está a “tremenda falsidade” que o PS denunciou em Setembro de 2013
sobre o estudo então feito sobre as contas de campanha?
NOTA: Todas as contas de campanha estão disponíveis no site do Tribunal Constitucional, no seguinte link: http://www. tribunalconstitucional.pt/tc/ contas_eleicoes-al-2013.html# ali2029