Eleição do Presidente da 

Assembleia Municipal de Estarreja

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro decidiu ser improcedente a acção judicial proposta pelos Membros do PS na Assembleia Municipal (AM) de Estarreja, relativa ao acto de eleição do Presidente Carlos Valente (Amador), validando a posição defendida pela coligação.

Embora passível de recurso, trata-se de uma decisão da maior importância atento todo o ruído que o PS de Estarreja criou ao redor desta situação.

Sublinha-se aqui as permanentes acusações de "ilegalidade" que os socialistas lançaram sobre o processo, bem ao seu sobejamente conhecido jeito de detentores da verdade absoluta.

É bom lembrar nesta ocasião que em sucessivos comunicados (20 de Janeiro e 5 de Março) o PS Estarreja considerou, entre outra adjetivação, o entendimento da Coligação Querer Mais – tendo por base um Parecer Jurídico emitido pela Direção Geral das Autarquias Locais - como, e passamos a citar, "(...) tosco (...) tendencioso e contrário à letra da lei (...)um arrazoado de argumentos toscos e tendenciosos, sem fundamentos jurídicos credíveis, feito por encomenda, de acordo com as conveniências, por um suposto jurista (...)".

Importa assim nesta altura questionar o PS Estarreja se todos os adjectivos e suspeições que lançou se aplicam de igual forma ao Tribunal que confirmou a posição do Grupo Municipal do PSD/CDS? Ou ao Ministério Público que antes dera parecer a defender que o 1º da lista da coligação era o Presidente?

Aguarda-se também um pedido de desculpas público aos Membros da AM da coligação PSD/CDS que foram chamados pelo PS de "interesseiros, arruaceiros e antidemocráticos" e acusados de praticar "actos ilegais e truques" ! (Afinal quem foi tudo isto… e até abandonou a AM?)

Como bem dizia o PS num dos comunicados referidos, "Portugal ainda é um Estado de direito e, como tal, tiques ditatoriais e ilegalidades terão resposta cabal nas decisões dos tribunais." A resposta começou a ser dada com esta decisão.

Como dissemos no início, esta decisão é passível de recurso, mas confirma que a Coligação sempre defendeu uma posição legal e uma coisa é já hoje evidente: todo o ataque e argumentário lançado pelo PS relativo a este assunto caiu por terra. E com ele cai também toda uma postura pública baseada na sobranceria e pretensa superioridade moral e democrática que o PS Estarreja gosta de arvorar nas palavras e nos comunicados.

Sobretudo na política, os actos falam por si.

Estarreja, 14 de Abril de 2014

A Coligação PPD-PSD/CDS-PP "Querer Mais"